STF julgará em 2019 descriminalização de porte de drogas e criminalização da homofobia

STF julgará em 2019 descriminalização de porte de drogas e criminalização da homofobia
Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento de duas ações sobre a criminalização da homofobia. Os processos são relatados pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Emuma delas, o Partido Popular Socialista (PPS) pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. Outra ação, que será analisada em conjunto, foi movida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Também foi marcado o julgamento do recurso especial, que trata sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio. O processo coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da lei das drogas, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal.

O julgamento já foi iniciado, mas foi suspenso com o pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que faleceu em janeiro de 2017. O ministro Alexandre de Moraes herdou o processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

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