Dudu Pontes emite nota sobre seu afastamento do governo Lora Pontes



Veja abaixo a nota enviada ao Portal Cândido Sales por  Dudu Pontes, falando sobre a liminar da justiça, que o afasta da condição de secretário no governo atual,por ser irmão da prefeita:

Nota:

A iniciativa do MP da Bahia em transformar toda relação de parentesco em Nepotismo, começa a ser  contrariada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Veja abaixo a decisão no Caso de Buerarema, onde a liminar foi cassada e as nomeações restabelecidas.

Em Candido Sales, certamente, nos próximos dias, será igualmente revertido pelo Tribunal ou pelo STF.

No nosso caso o MP e a Juiza, sequer ouviram antes o municipio.

Dos mais  de 700 contratados e nomeados, foram relacionados 12 nomes como prática de nepotismo,dentre estes nomes,  muitos, a muito tempo não mais pertenciam aos quadros,  e outros com relação de parentesco de quarto e até quinto grau da prefeita ou do vice;quando a lei veda, proibe, apenas até o terceiro grau.

E os secretários que são cargos de agente político de livre nomeação, resguardados portanto pela "Súmula 13" do Supremo Tribunal Federal,que requer apenas, que tenha capacidade pra ocupar o cargo.
No municipio de Candido Sales, uma única nomeação não poderá ser restabelecida,pois esta, só poderia ser nomeada como secretária.
O Municipio, cumpriu a determinação judicial local, e não poderia ser diferente, até que esta seja revogada pelas instâncias superiores, o que, pelo que aponta a jurisprudência e julgados recentes,  como o caso de Buerarema, deverá acontecer nos próximos dias,assim sendo, a equipe titular de Lora Pontes, retomará à todo vapor a vossa missão de fazer historia na nossa amada Cândido Sales.

Veja abaixo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado no Caso de Buerarema: