Intervenção federal no Rio decretada por Temer abre inédito e incerto capítulo



Felipe Betim
Jornalista | Periodista - El País

Há muito a palavra crise deixou de ser forte o suficiente para descrever a atual situação do Rio de Janeiro, de colapso financeiro do Estado, escalada da violência e decadência e prisões de nomes de sua classe política. Nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, o panorama ganhou um capítulo dramático e inédito na nova democracia brasileira : a partir de agora, o terceiro Estado em população do Brasil passa a ter dois governadores em exercício em pleno ano eleitoral. Um deles continua sendo Luiz Fernando Pezão (MDB), que ficará responsável por todas as áreas da gestão estadual exceto a mais importante e espinhosa: a de segurança pública. O sucessor e pupilo do ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado, já havia admitido ter perdido o controle sobre essa área. Foi a pedido dele que o presidente Michel Temer, seu correligionário de partido, decretou nesta sexta a intervenção federal no Rio que, de acordo com o ministro da Defesa Raul Jungmann (PPS), confere plenos poderes de governador na área de segurança para o chamado "interventor federal". Seu nome é Walter Souza Braga Netto, general do Exército e chefe do Comando Militar do Leste e, agora, chefe máximo das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e da Administração Penitenciária fluminenses.


Muitos pontos do plano ainda seguem nebulosos e foi o próprio Braga Netto que deixou isso claro. Cabe ao general tomar todas as medidas que achar necessárias para conter o crime no Rio, incluindo o domínio das facções criminosas de alcance nacional. No entanto, em sua primeira coletiva de imprensa como interventor, ele limitou-se a dizer: "Recebi a missão agora, vamos entrar numa fase de planejamento. Não tem nada que eu possa adiantar, vamos fazer um estudo, fortalecer a segurança no Estado do Rio de Janeiro, somente isso". Em momento posterior, disse que a situação do Rio não estava tão ruim e afirmou que o problema é que havia "muita mídia". Coube ao general linha-dura e ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, falar sobre a intervenção federal e pedir apoio da população, inclusive nos momentos mais duros. Antes dele, Temer havia dito que "o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo".


O decreto de intervenção federal deve passar pelo Congresso Nacional em no máximo 10 dias e será válido até o dia 31 de dezembro de 2018. Uma vez em vigor, nenhuma alteração na constitucional será permitida no Brasil, o que inclui uma eventual reforma da Previdência. Temer garantiu nesta sexta que pode revogar temporariamente seu decreto para que a reforma seja votada, mas isso não é o que está na Constituição e está longe de ser um consenso entre juristas. A oposição e analistas políticos já tratam a medida como uma cortina de fumaça para disfarçar o fracasso do Governo federal de levar adiante as mudanças nas aposentadorias e encaram a declaração sobre a possível suspensão apenas como retórica. Sai de cena um tema impopular como a Previdência e entra um de amplo clamor popular como é o da violência, que é nacional, o que poderia, se der algum resultado rápido, alavancar a pífia aprovação dos governistas antes das eleições presidenciais e estaduais em outubro.

Passo inédito e planos de segurança no papel

A decisão de intervir com as Forças Armadas em um Estado da Federação é inédita desde a redemocratização e abre um precedente incerto no Rio, que passou em poucos anos de ter uma relativamente bem-sucedida política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades a flertar com o status de Estado falido, com nova escalada criminosa. "É mais um passo na direção de sempre. Sacraliza o mito de que a solução passa pelo Exército, que a militarização é a solução", argumenta o sociólogo Ignacio Cano, especialista em segurança pública da UERJ.

O general Walter Souza Braga Netto, que agora tem poderes de governador do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública.

O general Walter Souza Braga Netto, que agora tem poderes de governador do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública. SERGIO LIMA AFP