Livramento: MP quer que apenas professores com ensino superior deem aulas em Livramento


Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O corpo docente da rede municipal de ensino da cidade de Livramento de Nossa Senhora irá passar por mudanção. Isso porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que nas salas do ensino fundamental II tenham apenas professores com licenciatura em pedagogia ou curso superior ligados à área de exercício da profissão.

O acordo feito entre MP, prefeitura e sindicatos da categoria prevê que o município publique até fevereiro um edital para remoção por interesse de professores sem formação superior. Antes disso, a prefeitura deve encaminhar, até o fim de janeiro, uma relação com o número de docentes que estão ministrando aulas em matérias diferentes da sua. Com isso, o MP espera que o município realoque os docentes entre escolas, para que eles se adequem às novas regras.

De acordo com o MP, a medida tem o objetivo de melhorar o ensino para os alunos. Além disso, o  órgão assegura que nenhum profissional será demitido durante o processo, já que a mudança será na elaboração dos concursos que passarão a não aceitar mais candidatos sem nível superior.

Segundo o TAC, a administração municipal também deverá, a cada ano, no mesmo mês, abrir um novo edital de remoção de todas as classes que ainda não se enquadrem nos termos do Termo até que as novas regras estejam integralmente aplicadas na rede pública de ensino municipal.

O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC acarretará multa de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito ou pelo secretário de Educação do município.