quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Trabalho Escravo: Ministro pode pagar multa de R$ 320 mil por não divulgar lista suja
Ronaldo Nogueira | Foto: Agência Brasil

Trabalho Escravo: Ministro pode pagar multa de R$ 320 mil por não divulgar lista sujaO Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta quarta-feira (25) com o pedido de execução da sentença que obriga o ministro do Trabalho para publicar a lista suja do trabalho escravo. A multa, que deverá ser paga pelo ministro Ronaldo Nogueira e a União, é de R$ 320 mil por descumprimento judicial. "Com essa ação o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. Referida omissão já dura mais de 30 dias. A falta de vontade política em publicar a lista atualizada é evidente, haja vista que a mídia já teve acesso ao documento", explicou o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador Maurício Ferreira Brito, um dos autores da ação. No dia 27 de setembro, transitou em julgado a decisão final da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que determinou a publicação da lista suja. Não há mais possibilidade de recurso da decisão. A sentença do juiz Rubens Curado Silveira, 11ª Vara do Trabalho de Brasília, teria que ter sido cumprida imediatamente. A última atualização da lista, no site do Ministério do Trabalho, foi feita no dia 23 de março de 2017. Ou seja, uma nova publicação era ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro. O MPT lembra que a lista ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014. Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento. Com a omissão, o MPT ajuizou uma ação para obrigar a União a publicar a lista. O juiz atendeu ao pedido e ressaltou que deixar de divulgar o documento "esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil".

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