segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Senado pode descumprir decisão judicial que impede votação secreta no caso de Aécio

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Senado pode descumprir decisão judicial que impede votação secreta no caso de AécioA Mesa Diretora do Senado estuda não cumprir a decisão do juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, que impediu a realização de votação secreta (veja aqui) no caso do afastamento e recolhimento noturno impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal O Globo, a determinação irritou parlamentares, que acusam o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticam o fato de um juiz de primeira instância "palpitar" sobre questões internas do Parlamento. A votação secreta é defendida e articulada por aliados de Aécio porque poderia facilitar um voto a favor do tucano evitando, por outro lado, desgaste perante o eleitorado. Entretanto, se a decisão de Freitas for mantida, pode dificultar as pretensões de Aécio em retomar o mandato. A Mesa deve se reunir segunda para decidir sobre isso. Na liminar, o juiz afirma que uma eventual votação secreta seria "ato lesivo à moralidade administrativa": "Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves", afirmou Coelho de Freitas. 

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