sábado, 20 de maio de 2017

STF rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Michel Temer


STF rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Michel TemerO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), um habeas que pedia a suspensão de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), para investiga-lo por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa, após as delações da JBS (clique aqui e saiba mais). O recurso havia sido impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté (SP), sob alegação de que Temer é um "idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial". O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por derrubar o habeas corpus avaliou que "No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações". Referindo-se ao fato de que Samuel José Orro Silva não tem representação nos autos do inquérito ou defende o político oficialmente, Barroso afirma ainda que “ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações".

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