Política baiana: Parlamentares aprovam criação de Fundo Penitenciário



Tendo participado ativamente da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia que aprovou, por unanimidade, a criação do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (Funpen-BA), o deputado Zé Raimundo avalia que a proposta enviada pelo governador Rui Costa vai permitir maior investimento na segurança pública estadual. O fundo vai permitir a transferência de cerca de R$44 milhões do governo federal para investimento no setor carcerário estadual.

Além de permitir o repasse automático dos recursos federais, ressaltou Zé Raimundo, ao final da sessão de terça (21), o fundo facilitará a transferência de projeto e programas conveniados ou de recursos do próprio tesouro do estado. “É mais uma importante iniciativa do governo estadual, que tem dado atenção especial à segurança pública, com a ampliação do efetivo policial e da infraestrutura operacional das polícias civil e militar, e ainda com a ampliação do sistema prisional, construindo novas unidades em Vitória da Conquista (em funcionamento), Salvador, Irecê e Barreiras, que resultarão na abertura de quatro mil novas vagas”, opinou.


A mensagem do governador definiu o novo fundo como um meio de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema prisional. “Embora o estado envide esforços pra custear o sistema, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade”, justificou Rui Costa.