Malhada de Pedras: STJ mantém proibição de ex-prefeito de entrar na prefeitura
Malhada de Pedras: STJ mantém proibição de ex-prefeito de entrar na prefeitura
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias
O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, no centro sul baiano, Ramon dos Santos continua proibido de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos públicos municipais, bem como de ter contato com testemunhas e outros investigados por suposta prática de crimes na administração do município. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O ex-prefeito comandou a cidade por duas gestões e é investigado por supostas práticas de crimes de fraude à licitação, crimes de responsabilidade de prefeito, crime organizado e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos para desviar verba federal de transporte escolar, mediante adulteração das linhas percorridas e com superfaturamento dos dias letivos existentes em cada mês. A defesa do ex-prefeito apresentou um pedido de habeas corpus no STJ para que ele pudesse comparecer a posse da esposa, Terezinha Baleeiro Alves dos Santos, na prefeitura de Malhada das Pedras, no último domingo (1º). Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz destacou que, conforme as investigações da Polícia Federal, tanto o ex-prefeito quanto sua esposa teriam forte influência política local, e sobre eles há séria suspeita, baseada em vasto acervo probatório, de envolvimento em crimes contra o município. “Ao meu sentir, em exame prelibatório, as medidas cautelares impostas ao paciente (Ramon dos Santos) se mostram absolutamente razoáveis e proporcionais”, afirmou a ministra. Para Laurita, permitir que Ramon entrasse no prédio para a posse da esposa, também investigada pelos crimes de fraude, seria uma flexibilização inoportuna, que configuraria falta de austeridade diante de tamanho desrespeito com o erário. “Se não bastasse, ainda remanesce a necessidade de se evitar seu livre acesso a documentos guardados na sede da prefeitura que possam constituir provas. Assim, indefiro o pedido liminar”, decidiu Laurita Vaz. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.