Anagé: Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de alimentos de agricultura familiar
Anagé: Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de alimentos de agricultura familiar
Foto: Napoleão Pires

O juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, condenou o ex-prefeito de Anagé, Rubens Oliveira Dias, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. O juiz determinou que o réu devolva aos cofres públicos quase R$ 230 mil, que pague multa civil no mesmo valor, além de determinar a perda da função pública e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Segundo a denúncia, o ex-prefeito não prestou contas de pagamentos e nem apresentou documentos sobre a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar do município, adquirido com verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MPF afirma que foram a prefeitura adquiriu mais de 10 toneladas de mel de abelha sem qualquer registro que comprove sua distribuição aos alunos da rede pública ou instituições e emissão de cheque sem fundo contra a conta receptora dos recursos do convênio. O Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou as mesmas irregularidades, comprovando não se tratar de prestação de contas atrasada, mas de sua omissão reiterada, mesmo em sede de instauração do procedimento de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas. À mesma conclusão chegou a Controladoria Geral da União (CGU) quando sorteou o Município de Anagé para verificar a correção da aplicação dos recursos