STF manda União depositar cota da repatriação da Bahia e outros 15 estados
STF manda União depositar cota da repatriação da Bahia e outros 15 estados
Foto: Pedro França / Agência Senado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou por meio de liminar que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto da cota prevista da repatriação para a Bahia e outros 15 estados. Na decisão provisória, a ministra estendeu o entendimento que teve sobre Piauí e Pernambuco (leia mais aqui) e defendeu, de forma monocrática, que o dinheiro fique à disposição da Justiça até que o plenário da Corte chegue a uma decisão. Os governos estaduais entraram com ações judiciais para cobrar que a multa obtida com a repatriação de valores mantidos no exterior também fosse incluída na conta do valor que seria repartido às unidades da federação. A Bahia receberá o maior valor, de R$ 359,6 milhões, mas tanto o governador Rui Costa quanto demais gestores pedem uma fatia maior. A decisão de Rosa Weber atendeu ao pedido coletivo dos governadores de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. O governo federal arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões com a repatriação, dos quais os estados devem receber 21,5%, obtido pela cobrança do imposto de renda. Porém, os estados esperam que o valor da multa aplicada também seja considerada no cálculo.