quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Presidente da OAB critica mudanças no projeto de lei sobre medidas anticorrupção
Presidente da OAB critica mudanças no projeto de lei sobre medidas anticorrupção
Foto: OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nesta quarta-feira (23) as mudanças no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei do pacote conhecido como “Dez Medidas Anticorrupção”. Segundo o presidente as alterações deveriam ser debatidas em público, não apenas nos gabinetes dos parlamentares. “O que eu lamento é que um debate desta magnitude e desta importância esteja sendo tratado de uma forma muitas vezes que não é transparente, em gabinetes. O relatório já sofreu diversas alterações e não se sabe muitas vezes por que, e o que originou isso”, disse Lamachia. A pedido da Ordem, o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni, não incluiu em seu parecer a permissão da obtenção de provas ilícitas, desde que colhidas de boa-fé; e a restrição à utilização de habeas corpus.

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