Conquista: Falta de habilitação de ‘cinquentinha’ dará multa a partir de hoje
cinquentinha
Seguindo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a 77ªCIPM iniciará em Vitória da Conquista na terça-feira (01) a cobrança do documento de habilitação para os ciclomotores. A abordagem a esses veículos será um dos focos das blitzes pelas ruas da cidade. O trabalho será realizado de maneira contínua, de modo itinerante, sempre com a preocupação de não atrapalhar a fluidez do trânsito.

Valor da multa

Quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.


Documentos que são aceitos

Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)

ACC é um documento emitido pelo Detran que permite rodar com as “cinquentinhas”, e tem o mesmo visual da CNH.

O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teóricas e práticas. São 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Com a vigência dessa lei, a 77ª CIPM espera que as pessoas estejam circulando regularmente com seus veículos.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz