Ex-prefeito de Piripá é condenado por 21 atos de improbidade administrativa

Foto: Teixeira Agora
Ex-prefeito de Piripá é condenado por 21 atos de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, e outras sete pessoas foram condenados por 21 atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 1998 e 2004. Os oito foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), que os acusou de irregularidades como realização de despesas não comprovadas com recursos federais, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e emissões de cheques sem fundos. Durante a gestão do ex-prefeito, os envolvidos executarem despesas sem comprovação no valor de R$1.269.860,23, com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb); desviarem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); sacarem ilegalmente valores doPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); simularem licitações com dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); além de outros atos de improbidade. Ao todo, o MPF contabilizou 21 atos de improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça condenou todos os réus ao pagamento de multa civil, à proibição de contratar com o poder público, e à suspensão dos direitos políticos. A Luciano Rocha foram aplicadas, também, as penas de perda de função pública (se houver) e dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Ele teve seus bens bloqueados no valor de R$ 50 mil e foi condenado, ainda, por danos morais coletivos. Além do ex-gestor, também foram condenados dois ex-secretários de Educação, José Rocha e Ebenezer Arcanjo; o ex-secretário de obras do município, Jesuíno da Silva; o ex-tesoureiro da secretaria de Educação, Augusto da Rocha; o sócio majoritário da Organiza Assessoria Municipal, empresa que prestava assessoria contábil à Prefeitura, Luís Cláudio Arcanjo; e dois funcionários da mesma empresa, Claudevino Arcanjo e Claudevino Arcanjo Júnior.