segunda-feira, 6 de junho de 2016

Gastos com festas juninas na Bahia serão investigados por promotores de Justiça
por Cláudia Cardozo

Gastos com festas juninas na Bahia serão investigados por promotores de Justiça
Recomendação é da procuradora-geral Ediene Lousado 

Gastos com festas juninas na Bahia serão investigados por promotores de Justiça
Foto: MP-BA

Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações, dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais contra os agentes públicos. A procuradora ainda pede que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça caso haja foro especial por prerrogativa de função dos gestores municipais. O pedido de Ediene Lousado apresenta algumas considerações, como a “atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos Municípios na organização dos festejos juninos realizando contratações em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n°. 8.666/93) ” que violam os “princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a exemplo de saúde, educação e saneamento básico, além de possível cometimento de delitos estatuídos no referido diploma legal”. Outra fundamentação apresentada pela procuradora é que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) integra a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública - por meio do qual foi expedida orientação aos administradores públicos, quanto às contratações de serviços artísticos. 

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