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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Aposentado aos 55, Temer quer 49 anos de contribuição para aposentaria integral




Texto de Esmael Morais
O ilegítimo Michel Temer (PMDB) se aposentou aos 55 anos. Ele ganha R$ 30 mil do governo do São Paulo. Mas o tinhoso não tem vergonha de propor 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral.
Se um jovem de 21 anos começar a trabalhar hoje, somente aos 70 ele conseguirá se aposentar – se contribuir ininterruptamente 49 anos.
O diabo é que nem todo mundo consegue ficar empregado tanto tempo, ininterruptamente, se o golpe de Estado se efetivou justamente para promover o desemprego, ou seja, gerar “estoque” de mão de obra barata para gananciosos empresários.
Também é fundamental destacar parte significante da juventude vinha ingressando no mercado do trabalho bem mais tarde, após a universidade e especializações, o que significa que muitos morrerão sem nunca conseguir se aposentar – haja vista a expectativa de vida dos brasileiros.
Outro que defende ferrar o povo pobre na aposentadoria é o ex-presidente FHC. Ele se aposentou aos 37 aninhos.
O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha também “pendurou as chuteiras” aos 53 anos, em 1999, com salário de R$ 19,3 mil pagos pela Câmara.
Resumo da ópera: somente um trouxa concordaria com a reforma da previdência proposta por Temer.

7/12/2016 | Por: Brasil 247
Internautas repercutem conversa próxima entre Aécio e Moro; Lindbergh ironiza
Internautas repercutem conversa próxima entre Aécio e Moro; Lindbergh ironiza
Foto: Jales Valquer/ Estadão Conteúdo

A festa da edição 2016 do prêmio Brasileiros do Ano, promovido pela revista Istoé, foi palco de uma cena que está repercutindo nas redes sociais: uma conversa entre o juiz federal Sérgio Moro, que coordena os trabalhos da Operação Lava Jato na 1ª instância, com o senador Aécio Neves (PSDB). Dos dois, apenas Moro estava entre os laureados, na categoria Justiça, sendo ovacionado durante sua participação na cerimônia. “Recebo este prêmio não como um reconhecimento pessoal, mas como um reconhecimento de um trabalho institucional, que envolve a primeira instância, as cortes de apelação, o superior tribunal de Justiça e o STF. O cidadão pode confiar na Justiça brasileira essa confiança é essencial. Recebo este prêmio muito humildemente”, afirmou o magistrado. Diversos internautas e veículos de comunicação compartilharam a imagem, que registra a conversa: os dois riem e estão bastante próximos durante o bate-papo. Um dos comentários foi do senador Lindbergh Farias (PT-RJ): “Qual a melhor legenda para esta foto? Aconteceu há pouco o prêmio Isto É, concedido pela "revista" para as personalidades que se destacaram no ano de 2016 - segundo os critérios da mesma. Entre os premiados, Moro, Dória e TEMER, eleito a personalidade do ano. Pior que o prêmio, no entanto, é a foto: do que riem tanto o "justiceiro" alçado a "herói nacional" e o candidato derrotado em 2014 - e recordista em citações na investigação comandada pelo primeiro? Resolvemos dar asas à imaginação de vocês: postem a legenda mais adequada nos comentários...”, convoca. Além de Moro, a Istoé também premiou o presidente Michel Temer como "O Brasileiro do Ano"; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na categoria Gestão; o prefeito eleito de São Paulo, João Doria, na categoria Revelação na Política; a cantora Ludmilla, na categoria Música; o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa, na categoria Cultura; o jornalista Ricardo Boechat (Comunicação); a modelo Lais Ribeiro (Moda); o ator Antônio Fagundes (Teatro); a atriz Grazi Massafera (Televisão); e o canoísta Isaquias Queiroz (Esporte).
STF deve fechar acordo para manter Renan na presidência do Senado e contornar crise

 STF deve fechar acordo para manter Renan na presidência do Senado e contornar crise
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fechar acordo com o Senado para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa. No julgamento da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio que afasta o peemedebista do cargo, nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli deverá apresentar voto favorável a Renan. O argumento é que o senador não poderia assumir a Presidência do país na ausência de Michel Temer, por ser réu, mas essa condição não o impediria de permanecer no cargo em que está. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, outros quatro votos acompanharão Toffoli: o do decano do STF, Celso de Mello, que poderá dizer que já foi decidio algo nesse sentido, quando se discutiu se um político réu poderia pernaecer em cargo que está na linha sucessória; Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Teori Zavascki. Há a possibilidade de até mesmo a presidente da Corte, Cármen Lúcia, seguir a debandada. Com isso já seria formada a maioria para livrar Renan do afastamento. Gilmar mendes não estará na sessão e Luis Roberto Barroso já se declarou impedido de votar, já que um dos advogados da causa já trabalhou com ele. 
Itabuna: Fernando Gomes tem recurso deferido e é declarado prefeito eleito
Itabuna: Fernando Gomes tem recurso deferido e é declarado prefeito eleito
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

O ex-prefeito de Itabuna, no sul do estado, Fernando Gomes (DEM) teve o recurso deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e obteve o registro da candidatura para voltar à administração municipal. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (7) e foi confirmada pela assessoria do órgão. Gomes, que teve a maior votação, aguardava a definição por ter a candidatura indeferida no pleito de outubro. Com a decisão do TRE-BA, o ex-prefeito foi declarado prefeito e deve tomar posse no próximo dia 1º de janeiro.
Camaçari: População joga lixo na porta da casa do prefeito
Camaçari: População joga lixo na porta da casa do prefeito
Foto: Reprodução / Bahia no Ar

Moradores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, jogaram lixo na frente da casa do prefeito Adelmar Delgado (PCdoB). A residência do gestor, que fica em Arembepe, foi alvo da ação na tarde desta terça-feira (6). Conforme informações do Bahia no Ar, a cidade está há três dias sem coleta de lixo, e informações preliminares indicam que a empresa que presta o serviço público não tem recebido pagamento da prefeitura. Um grupo de moradores chegou a compartilhar uma imagem da prefeitura com um recado: “Natal sem lixo Camaçari. Jogue seu lixo na prefeitura, já que Ademar não limpa”. Até o momento, a prefeitura não se pronunciou sobre o caso. 
Tragédia na BA-142: homem morre e outro fica ferido numa batida entre motos próximo a Anagé

Um homem morreu e outro ficou ferido em acidente de trânsito na BA-142, trecho entre Anagé e Tanhaçu, no Sudoeste Baiano. A tragédia, que envolveu duas motos, aconteceu na manhã desta terça-feira (6). O corpo de Gerson Ramos Rocha, de 56 anos, passou por necropsia no Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista. O piloto da outra motocicleta, Edmário Novaes de Oliveira, 46 anos, foi levado ao Hospital Municipal de Anagé. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência.

Blog do Anderson

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Cândido Sales: Previsão de tempo para os próximos dias

Fotos: Portal Cândido Sales


Nesta terça-feira 06/12 em Cândido Sales fez muito calor durante o dia, e tarde foi de tempo nublado com possibilidade de pancadas de chuva.










Veja a previsão do tempo para os próximos dias em Cândido Sales:


Fonte: Agência Clima Tempo




POLÍTICA. Outra encrenca envolvendo um ministro do governo Temer. Agora é no Mato Grosso e com Padilha

Juiz de Mato Grosso manda bloquear R$ 108 milhões de ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e de sócios: degradação ambiental 
Juiz de Mato Grosso manda bloquear R$ 108 milhões de ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e de sócios: degradação ambiental (foto Reprodução)
Foto Reprodução

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais cinco sócios dele em duas fazendas localizadas no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental. Cabe recurso das decisões.

Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. “Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes”, declarou, em nota.

As decisões do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, foram dadas no dia 30 de novembro. Conforme o magistrado, os montantes bloqueados devem servir para a recuperação das áreas degradadas.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) identificou o desmate irregular de 82,75 hectares na Fazenda Paredão, sem autorização ou licença ambiental. Por causa dos danos, o magistrado mandou bloquear R$ 69.896.312,85 em bens do ministro e de outros seis sócios dele.

Já na Fazenda Cachoeira foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão. Pelos danos ambientais causados nessa área, o juiz determinou o bloqueio de R$ R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas…”

Do G1, o portal de notícias das Organizações Globo, por POLLYANA ARAÚJO e ANDRÉ SOUZA
Rui anuncia antecipação de repasse do ICMS para municípios baianos
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Foto: Reprodução

Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, hoje pela manhã (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. 

Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.

Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.
Região de Conquista: Ônibus escolar se envolve em acidente na BR-116
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Passageiros passaram por um grande susto nesta terça-feira (06) na BR-116, trecho da cidade de Cândido Sales, distante cerca de 80 km de Vitória da Conquista.

Segundo informações de populares, um ônibus escolar do projeto ‘Caminhos da Escola’ acabou colidindo com um carro de passeio.

A colisão lateral não deixou nenhum jovem ferido. O estrago maior foi no Fiat Palio, que teve parte da sua dianteira destruída.

Ambulâncias da Via Bahia foram até o local e realizaram o atendimento. O número de feridos não foi informado.

Blog do Rodrigo Ferraz
Guia de Oportunidades: UESB abre concurso com 39 vagas para professores substitutos; confira

Foto: Blog do Anderson
Foto: BLOG DO ANDERSON

A partir do dia 14 de dezembro a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) abre inscrições do Concurso Público para o preenchimento de 39 vagas para professores substitutos. Os interessado em concorrer a uma das vagas devem se inscrever pelo site e efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 100. As vagas serão distribuídas nos três campi da Universidade, conforme relação abaixo.

Campus de Vitória da Conquista: Departamento de Estudos Agrícolas e Solos – DEAS: Mecânica e Motores e Máquinas Agrícolas (1); Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas – DCET: Estatística Geral e Estatística Aplicada (1); Departamento de Ciências Naturais – DCN: Bioquímica / Química (1), Biologia Celular; Biologia Geral/Biologia do Desenvolvimento Animal (1), Ecologia, Biogeografia e Biologia da Conservação (1); Departamento de Ciências Sociais Aplicadas – DCSA: Sistemas de Informações Gerenciais e Planejamento e Controle da Produção (1), Administração da Produção, Teoria Geral de Administração, Introdução à Administração e Estágio Supervisionado (1); Departamento de Filosofia e Ciências Humanas – DFCH: Psicologia nas Organizações e do Trabalho, Elaboração e Análise de Projetos Sociais, Análise Institucional, Tutoria, Psicologia Aplicada à Administração, Psicologia Aplicada ao Direito, Psicologia Geral (1), Teoria Comportamental, Práticas de Intervenção Comportamental e Cognitiva, Processos Psicológicos, Teorias da Aprendizagem, Tutoria, Estágio Básico e Psicologia II (1), TEP I (Testes Padronizados), TEP II (Testes Projetivos Gráficos), Psicodiagnóstico, Psicometria e Tutoria (1), Antropologia e Realidade Brasileira e Contemporânea (1), Ciências Políticas, Epistemologia das Ciências Sociais (1), Metodologia e Prática do Ensino em Ciências Sociais / Estágio Curricular Supervisionado em Ciências Sociais (1), Introdução à Sociologia e Introdução à Antropologia (1); Departamento de Fitotecnia e Zootecnia – DFZ: Biodegradação e Preservação da Madeira; Manejo Integrado de Insetos Xilófagos; Monografia para Engenharia Florestal, Monografia I; Sistemas Agroflorestais e Tecnologia de Sementes Florestais (1).

Campus de Jequié: Departamento de Ciências Biológicas – DCB: Anátomo-Fisiologia Vegetal I e II (1); Fisiologia Animal e Comparada (1);Departamento de Ciências Humanas e Letras – DCHL: Filosofia (1), Sociologia, Antropologia da Educação (1); Departamento de Química e Exatas – DQE: Farmacodinâmica I, Operações Unitárias e Fitoterapia, Toxicologia Geral, Farmacodinâmica II e Análises Toxológicas (1); Física Geral (1); Linguagem de Programação (1); Departamento de Saúde I – DS: I Investigação Científica I e II (1), Estágio Supervisionado em Fisioterapia (Área de Fisioterapia Comunitária) (1), Odontologia em Saúde Coletiva III (1), Clínica Integrada VI e Estrutura Dentária (1);Departamento de Saúde II – DS: II Estágio Curricular Supervisionado em Saúde Coletiva / PIESC (1), Estágio Curricular Supervisionado em Saúde da Criança e do Adolescente / PIESC (3), Estágio Curricular Supervisionado em Ginecologia e Obstetrícia / PIESC (1).

Campus de Itapetinga: Departamento de Ciências Exatas e Naturais – DCEN História da Química, Estágio III, Estágio IV, Didática em Química e Química Analítica (1), Didática em Física, Instrumentação para o Ensino I, Instrumentação para o Ensino II, Evolução da Física I, Evolução da Física II e Recursos Tecnológicos e Educação (1), Estágio III, Estágio IV e Estágio V, Monografia e Fundamentos da Pesquisa Científica (1), Metodologia do Ensino de Química, Didática em Química II, Estágio V em Química, Evolução da Química, História da Ciência (1), Cálculo Diferencial e Integral I, Cálculo Diferencial e Integral III e Cálculo Diferencial e Integral IV (1); Departamento de Ciências Humanas, Educação e Linguagens – DCHEL: Educação no Campo, Metodologia da História e Metodologia da Geografia (1); Departamento de Tecnologia Rural e Animal – DTRA: Tecnologia de Carnes e Derivados, Ciência e Tecnologia de Carnes e Processamento de Produtos Cárneos (1).

Os candidatos aprovados terão uma jornada de trabalho de 40h semanais e a remuneração varia de R$ 3.653,08 a R$ 5.726,13., de acordo com a titulação.
Reforma da previdência de Temer castiga pobres e mantém privilégios
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A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (5) mantém pontos já anunciados pelo governo federal, como a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição). Além disso, a contribuição dos servidores da União vai subir dos atuais 11% para 14%.
No domingo (4) à noite, interlocutores do presidente Michel Temer informaram que o conteúdo da reforma já está fechado.
A pedido dos governadores, contudo, poderá ser incluída posteriormente uma emenda para ajustar também a alíquota paga pelos servidores estaduais, de 11% para 14%. Esse vem sendo uma dos pontos discutidos com a União para tentar amenizar a crise nos estados.
As mudanças na Previdência vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, ficam fora do alcance das medidas.
A exceção é quem tem idade superior a 50 para homens e 45 para mulheres e professores. Essas pessoas contarão com um regime de transição, que no lugar da idade mínima prevê um “pedágio” que aumentará em 50% o tempo restante para aposentadoria.
Mudança na aposentadoria de políticos ainda é dúvida na reforma da Previdência
Até sexta-feira (2), a aposentadoria dos políticos era o único ponto ainda em aberto. Técnicos defendiam a unificação dos regimes com a inclusão de deputados e senadores nas novas regras, mas o governo ainda avaliava a questão.
Em todos os casos, não será mais possível acumular a aposentadoria com pensão. O governo ainda pretende desvincular o valor de benefícios assistenciais do salário mínimo.
Articulação
O Palácio do Planalto avalia que um texto mais robusto, envolvendo mudanças nas regras de aposentadoria, concessão de benefícios sociais e pensões, dará um sinal importante para o mercado financeiro neste momento de aumento das incertezas e piora do cenário econômico.
Ao mesmo tempo, garante maior margem de negociação no Congresso da proposta, considerada mais polêmica e de difícil tramitação do que a PEC do teto de gastos.
Um ministro do governo e um importante líder partidário avaliam a possibilidade de a comissão especial começar a discutir a proposta já em janeiro, mês em que os parlamentares estão tradicionalmente de férias. Essa estratégia poderia ajudar a acelerar a tramitação da reforma no ano que vem, já que o regimento prevê a realização de 40 sessões na comissão especial para debater a medida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não cabe a ele convocar o Congresso. “Mas, se acontecer, defendo que o Congresso tenha uma pauta focada nos temas econômicos apenas”, disse.
Contudo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), não crê nessa possibilidade: “Não acredito que nesse clima que está aí isso ocorra”.
Paralelamente, Temer e a equipe econômica querem acelerar mudanças nas regras trabalhistas de forma fatiada, podendo inclusive lançar mão da edição de Medida Provisória (MP), segundo interlocutores do Palácio
Avançar nessas medidas é uma resposta aos empresários, que, com a retomada em marcha lenta do PIB, intensificaram a pressão por medidas econômicas, entres elas, a flexibilização das relações de trabalho que permitam a possibilidade de o acordado prevalecer sobre o legislado.
A proposta de Reforma da Previdência foi fechada por Temer na sexta-feira, mas detalhes da campanha foram acertados ontem. As peças publicitárias começam a ser veiculadas imediatamente após o envio do texto ao Congresso, o que deve ocorrer ao longo desta semana. Além disso, o governo prepara uma espécie de cartilha para orientar os congressistas sobre a importância das mudanças.
O mote da campanha será “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”. O secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, ficou responsável pela parte de comunicação, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordenou a discussão técnica. Fontes do governo informaram que assessores estão debruçados sobre a tarefa de fazer um mapeamento da posição de cada bancada sobre a principais propostas da reforma.

6/12/2016 | Por: Agência Brasil
Renda do brasileiro pode cair por 4 anos consecutivos pela 1ª vez
Se as previsões ruins sobre o crescimento econômico se confirmarem em 2017, a renda média do brasileiro corre o risco de cair por inéditos quatro anos consecutivos. Segundo os dados do Bradesco, se isso ocorrer, será a primeira queda do PIB per capita por quatro anos seguidos desde, pelo menos, 1901, com um recuo total de 9,5% no período (descontada a inflação). A renda per capita é considerada medida importante da trajetória de prosperidade ou empobrecimento de um país por mostrar o quanto sua produção evolui em relação ao número de habitantes.
As informações são de reportagem de Érica Fraga na Folha de S.Paulo. 
"Caso esse cenário se concretize, o PIB per capita encolherá perto de 0,5%, de estimados R$ 28.064, em 2016, para R$ 27.934, em 2017 (descontada a inflação). O cálculo da instituição considera um aumento de 0,8% da população no próximo ano.
O PIB pode crescer a um ritmo que parece elevado, mas que, na prática, é insuficiente para aumentar a riqueza média da população, caso ela esteja se expandindo ainda mais rapidamente.
Em 2014, a economia teve crescimento modesto de 0,5%, mas o PIB per capita encolheu 0,4% por causa da expansão populacional de 0,9%.
Desde então, com a recessão, a renda média vem encolhendo mais de 4% ao ano.
A expectativa era que essa tendência fosse revertida em 2017, com uma expansão da economia próxima a 1%.
Mas indicadores recentes mostram que a saída da recessão deve ser mais lenta do que o esperado, o que pode fazer o PIB crescer menos e levar a uma nova contração da renda por habitante."

5/12/2016 | Por: Brasil 247

Funcionário da Embasa morre ao ser atingido por retroescavadeira em Barreiras


Na tarde desta segunda-feira, 05, por volta das 15h40, um funcionário da Embasa foi morto em um acidente de trabalho na Rua Lisboa, no bairro Santo Antonio, em Barreiras.
Segundo informações, Valdison da Conceição Vaz, de 44 anos, foi morto após ser atingido por uma retroescavadeira. Valdison fazia o retoque de uma caixa de esgoto no momento em que o condutor da retroescavadeira fez uma manobra mal sucedida. A concha da frente acabou batendo no funcionário da Embasa que caiu desacordado na hora.

Os colegas de trabalho acionaram uma equipe do SAMU que esteve no local, mas só puderam constatar o óbito.

A polícia militar esteve no local fazendo a segurança até a chegada do DPT que realizou a pericia e a remoção do corpo para o IML do complexo policial.

O motorista da retroescavadeira permaneceu no local.

Fonte: Reportagem de Fernandez Fernandes/Blog do Sigi Vilares.
Petrobras aumenta preço da gasolina e valor nos postos pode subir R$ 0,12 por litro
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) a revisão do preço da gasolina em 8,1% e do diesel em 9,5% nas refinarias. A empresa justificou a mudança alegando aumento no valor do petróleo e derivados, além da desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Caso o ajuste anunciado nesta segunda seja integralmente repassado ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4% ou R$ 0,12 por litro. Esta é a terceira alteração anunciada pela Petrobras desde que a companhia anunciou a nova política de preços, divulgando revisões no valor dos combustíveis pelo menos uma vez a cada 30 dias. No dia 14 de outubro, a estatal havia anunciado a redução de 2,7% no preço do diesel e de 3,2% da gasolina. Depois, no dia 8 de novembro, a estatal baixou em 10,4% o valor do diesel e em 3,1% da gasolina.
Avião de pequeno porte cai em cemitério e piloto morre no Paraná
Avião de pequeno porte cai em cemitério e piloto morre no Paraná
Foto: Reprodução / Paraná Portal
Um avião de pequeno porte caiu por volta de meio-dia desta segunda-feira (5) em um cemitério da cidade de Cruz Machado, no Paraná. De acordo com o G1, o monomotor Bravo 700 pegou fogo logo após a queda e moradores da região controlaram as chamas. Louis Fernando Chinkevicz, 34 anos, era o piloto e morreu na queda. Clodoaldo Marques Gomes, único passageiro, teve ferimentos leves. Clodoaldo fazia fotos aéreas antes do acidente. O Hospital Santa Terezinha, para onde o passageiro foi encaminhado, informou que ele está consciente.
Aliados de Renan articulam plano e planejam recorrer a Carmen Lúcia
Aliados de Renan articulam plano e planejam recorrer a Carmen Lúcia
Foto: Agência Senado
Aliados do senador Rena Calheiros (PMDB) realizaram uma reunião de emergência na residência do presidente do Senado, afastado nesta segunda-feira (6), para desenvolver um plano para devolvê-lo ao cargo. “É muito sério tirar o chefe de um Poder por liminar. Nem com Eduardo Cunha foi assim”, reclamou um senador à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O clima era negativo. Caciques entre os congressistas pretendem entrar com um pedido de suspensão do ato à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, em nome do próprio Senado. “É uma decisão gravíssima”, avalia Jorge Viana (PT-AC), sucessor imediato de Renan. Viana é próximo a Renan e tem perfil conciliador, mas isso não impediu que a bancada petista o pressionasse para adiar a tramitação final da PEC do Teto para 2017. “Não podemos ignorar a crise. A Casa não pode votar nada este ano”, defende Lindbergh Farias (PT-RJ). 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

Foto: Reprodução
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André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Saiba Mais
Toffoli: prazo para devolver ação que restringe linha sucessória não começou
Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.

“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.

Edição: Amanda Cieglinski
Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ
uol
Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.
O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.
Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.
O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.
Os dados foram coletados pelo UOL nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.
Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.
A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi "repreendida" por solicitar os dados internamente.
Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque "a Justiça não tem muita transparência".
'Disparate'
O período de Dipp à frente da corregedoria nacional, entre os meses de setembro de 2008 e 2010, foi o de maior punição de magistrados. Ele participou de 18 afastamentos compulsórios, incluindo o do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina por venda de sentenças para beneficiar empresários de bingos ilegais.
Dipp, que foi também ministro do STJ, considera o montante pago a magistrados afastados por atos ilícitos um "disparate" que contribui para reforçar na sociedade o sentimento de que a aposentadoria compulsória é um "prêmio" a corruptos.
Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, defende a manutenção das aposentadorias. "Essa regra traz muito mais ganhos para a sociedade do que fatos isolados que nós temos no país", diz.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.
Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.
Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo país antes de chegar ao CNJ.
O dirigente da AMB cita um caso no Acre, onde um juiz endureceu nas decisões contra nepotismo e sofreu retaliações. "A punição administrativa é feita pela administração do tribunal, que pode ser pressionada pelo poder político local, pelo governo do Estado etc. Por isso tem toda uma justificativa para que o juiz não seja demitido pelo processo administrativo", diz.
Dipp sugere uma revisão na legislação para suspender os pagamentos em casos mais graves, como a venda de sentença. "O desejável é que não houvesse nenhum benefício [como a aposentadoria compulsória após comprovação de ilicitudes]. Isso é terrível, mas está previsto na lei. O Judiciário tem vantagens [financeiras] decorrentes de leis ou de decisões judiciais que não deveriam existir", afirma.
O dirigente da AMB defende uma reforma no sistema recursal, que permite um número elevado ações para protelar decisões definitivas. "O problema todo é que temos um sistema processual em que os processos não terminam nunca, principalmente em situações que envolvem agentes políticos, grandes empresários e também a magistratura", diz.
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Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.
O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.
Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.
O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.
Os dados foram coletados pelo UOL nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.
Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.
A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi "repreendida" por solicitar os dados internamente.
Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque "a Justiça não tem muita transparência".
'Disparate'
O período de Dipp à frente da corregedoria nacional, entre os meses de setembro de 2008 e 2010, foi o de maior punição de magistrados. Ele participou de 18 afastamentos compulsórios, incluindo o do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina por venda de sentenças para beneficiar empresários de bingos ilegais.
Dipp, que foi também ministro do STJ, considera o montante pago a magistrados afastados por atos ilícitos um "disparate" que contribui para reforçar na sociedade o sentimento de que a aposentadoria compulsória é um "prêmio" a corruptos.
Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, defende a manutenção das aposentadorias. "Essa regra traz muito mais ganhos para a sociedade do que fatos isolados que nós temos no país", diz.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.
Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.
Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo país antes de chegar ao CNJ.
O dirigente da AMB cita um caso no Acre, onde um juiz endureceu nas decisões contra nepotismo e sofreu retaliações. "A punição administrativa é feita pela administração do tribunal, que pode ser pressionada pelo poder político local, pelo governo do Estado etc. Por isso tem toda uma justificativa para que o juiz não seja demitido pelo processo administrativo", diz.
Dipp sugere uma revisão na legislação para suspender os pagamentos em casos mais graves, como a venda de sentença. "O desejável é que não houvesse nenhum benefício [como a aposentadoria compulsória após comprovação de ilicitudes]. Isso é terrível, mas está previsto na lei. O Judiciário tem vantagens [financeiras] decorrentes de leis ou de decisões judiciais que não deveriam existir", afirma.
O dirigente da AMB defende uma reforma no sistema recursal, que permite um número elevado ações para protelar decisões definitivas. "O problema todo é que temos um sistema processual em que os processos não terminam nunca, principalmente em situações que envolvem agentes políticos, grandes empresários e também a magistratura", diz.
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Guarda municipal é preso suspeito de participar de morte em show da ‘Vingadora’

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O guarda municipal que está internado no Hospital Geral do Estado (HGE) foi autuado em flagrante, na tarde deste domingo (4), e é suspeito de participar do homicídio de Marcelo Tosta de 37 anos na casa de shows Coliseu do Forró, orla de Salvador. A informação são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Conforme a SSP, as investigações apontam que o guarda, de 30 anos, e um amigo discutiram com Marcelo. Os três trocaram socos e em um determinado momento foram efetuados os disparos contra a vítima. As investigações iniciais apontam que outro homem fez os disparos.

Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apreenderam uma pistola 380 de uso pessoal do agente municipal, que pode ter sido utilizada no crime.

Ainda segundo a SSP, o guarda foi ouvido pela segunda vez neste domingo e ele não disse quem participou da briga contra Marcelo. Informou ainda que o suspeito apresentou diversas contradições a cada versão contada.

De acordo com a secretaria, mesmo hospitalizado, por conta do tiro que recebeu no joelho, o guarda é considerado preso. O diretor do DHPP, José Bezerra, informou que solicitou ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) exame para saber se o guarda fez disparos recentes com arma de fogo. O procedimento será realizado pela Coordenação de Química, através do Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV).

O delegado ainda disse que a polícia não tem dúvida da participação de outro homem no assassinato, mas que ele ainda não foi identificado. Marcelo Tosta dos Santos, foi enterrado na manhã deste domingo (4), no Cemitério Bosque da Paz, em Salvador. 



Por G1 Bahia